É possível alterar o nome fantasia de uma empresa sem mudar o CNPJ e, em muitos casos, sem alterar a razão social. A mudança é feita por meio da atualização cadastral da pessoa jurídica nos sistemas integrados à Redesim.
O nome fantasia é a identificação comercial utilizada pela empresa perante clientes e mercado. Ele é diferente do nome empresarial, que identifica juridicamente a pessoa jurídica.
Antes de fazer a alteração, também é importante verificar se o nome pretendido pode entrar em conflito com marcas já registradas.
Se você quer mudar o nome jurídico da empresa, consulte nosso artigo sobre como alterar a razão social.
Neste artigo você vai entender
- O que é nome fantasia?
- Qual a diferença entre nome fantasia e razão social?
- Como alterar o nome fantasia da empresa?
- Precisa alterar o contrato social?
- Como funciona para MEI?
- Nome fantasia é a mesma coisa que marca?
- Perguntas frequentes
O que é nome fantasia?
Nome fantasia é o nome utilizado comercialmente por uma empresa para se apresentar ao mercado.
Ele também pode aparecer como “título do estabelecimento” em determinados cadastros públicos.
É o nome que costuma aparecer em:
- fachadas;
- sites;
- redes sociais;
- materiais publicitários;
- propostas comerciais;
- comunicação com clientes.
Uma empresa pode possuir, por exemplo:
- nome empresarial: Horizonte Soluções Financeiras Ltda.;
- nome fantasia: Horizonte.
Qual a diferença entre nome fantasia e razão social?
A razão social identifica juridicamente a empresa. O nome fantasia é utilizado comercialmente.
| Nome empresarial / razão social | Nome fantasia |
|---|---|
| Identificação jurídica da empresa | Identificação comercial |
| Consta do ato constitutivo conforme a estrutura | Pode constar dos cadastros da empresa |
| Segue regras de nome empresarial | Não substitui registro de marca |
| Alteração normalmente exige ato societário | Pode ser apenas cadastral, dependendo do caso |
Por isso, é possível mudar o nome fantasia e continuar com exatamente a mesma razão social.
Como alterar o nome fantasia da empresa?
Em regra, a alteração é realizada por meio dos sistemas integrados à Redesim, atualizando o título do estabelecimento no cadastro da pessoa jurídica.
O fluxo exato pode variar conforme a natureza jurídica, estado e integrações existentes.
1. Defina o novo nome fantasia
Antes de fazer qualquer alteração, defina qual nome será utilizado comercialmente.
É recomendável verificar previamente:
- se já existe empresa utilizando nome semelhante;
- se existe domínio disponível;
- se o nome está disponível nas redes sociais;
- principalmente, se existe marca registrada no INPI que possa gerar conflito.
2. Verifique se o nome fantasia consta do contrato social
Essa verificação é importante.
Se o nome fantasia existe apenas como informação cadastral, normalmente a alteração pode ocorrer sem modificar o contrato social.
Porém, se os sócios inseriram expressamente o nome fantasia em alguma cláusula contratual e pretendem alterar essa informação, também pode ser necessário atualizar o próprio contrato.
Nesse cenário, a necessidade de alteração societária decorre da existência da cláusula contratual.
3. Solicite a alteração cadastral
A Receita Federal e os órgãos integrados utilizam eventos cadastrais para modificar os dados da pessoa jurídica.
Entre os eventos relacionados ao título do estabelecimento estão:
- 221 — Alteração do título do estabelecimento (nome de fantasia);
- 203 — Exclusão do título do estabelecimento (nome de fantasia).
O pedido é realizado dentro do fluxo de alteração cadastral da Redesim ou do integrador correspondente.
4. Informe o novo nome
No pedido de alteração, a empresa informa o novo título do estabelecimento.
Também devem ser preenchidos os demais dados solicitados pelo sistema.
As telas, forma de autenticação e documentos eletrônicos podem mudar conforme atualizações dos sistemas.
5. Transmita a solicitação
Depois de validar os dados, a alteração deve ser transmitida conforme as formas de autenticação admitidas pelo sistema.
Dependendo do caso, podem ser utilizados:
- conta Gov.br;
- certificado digital;
- outras formas de assinatura eletrônica aceitas no fluxo.
6. Acompanhe o protocolo
Depois da transmissão, acompanhe o pedido até o processamento.
Não existe um prazo nacional garantido de “uma hora”.
Algumas alterações podem ser processadas automaticamente em sistemas bastante integrados, enquanto outras podem depender de validações adicionais.
7. Confira o CNPJ
Após o deferimento, consulte novamente o comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa.
Verifique se o nome fantasia atualizado aparece corretamente.
Precisa alterar o contrato social para mudar o nome fantasia?
Nem sempre.
Esse é justamente um dos principais diferenciais entre nome fantasia e nome empresarial.
Se o nome fantasia não integra nenhuma cláusula do contrato social, a alteração pode ser essencialmente cadastral.
Se ele estiver expressamente previsto no instrumento societário, pode ser necessário modificar essa cláusula para manter os documentos coerentes.
Veja nosso guia sobre alteração contratual.
Alterar o nome fantasia muda o CNPJ?
Não.
A pessoa jurídica continua sendo a mesma.
O número do CNPJ não muda apenas porque a empresa adotou outro nome comercial.
Alterar o nome fantasia muda a razão social?
Também não.
São campos diferentes.
Por exemplo:
Antes:
- Nome empresarial: ABC Tecnologia Ltda.;
- Nome fantasia: ABC Sistemas.
Depois:
- Nome empresarial: ABC Tecnologia Ltda.;
- Nome fantasia: Nuvem Tech.
A pessoa jurídica e sua razão social podem continuar exatamente iguais.
MEI pode alterar o nome fantasia?
Não existe mais campo de nome fantasia na base do CNPJ para o MEI.
Desde 15 de novembro de 2023, o Governo Federal descontinuou essa informação no cadastro do Microempreendedor Individual.
O objetivo foi simplificar os processos de inscrição e alteração cadastral.
Isso não significa que o MEI esteja proibido de utilizar um nome comercial em sua comunicação.
Ele pode usar um nome em:
- fachada;
- site;
- Instagram;
- materiais comerciais.
Porém, esse uso comercial não gera automaticamente direito exclusivo sobre a expressão.
Nome fantasia é a mesma coisa que marca registrada?
Não.
Essa diferença é fundamental.
Alterar o nome fantasia no CNPJ significa atualizar uma informação cadastral.
Registrar uma marca é um procedimento realizado perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Registrar nome fantasia no CNPJ protege a marca?
Não.
Ter determinado nome fantasia cadastrado não significa, por si só, possuir exclusividade nacional sobre aquela expressão.
A proteção marcária depende do registro e das regras de propriedade industrial aplicáveis.
Por isso, antes de investir em:
- logotipo;
- site;
- fachada;
- campanhas;
- embalagens;
é recomendável pesquisar previamente a disponibilidade da marca.
Precisa fazer consulta de viabilidade para alterar somente o nome fantasia?
Nem toda alteração de nome fantasia exige a mesma consulta de viabilidade utilizada para mudança de endereço, CNAE ou nome empresarial.
Se a alteração for exclusivamente cadastral e não modificar endereço, atividades ou nome empresarial, o procedimento tende a ser mais simples.
Porém, o fluxo exato deve ser verificado no integrador utilizado pela empresa.
Quanto custa alterar o nome fantasia?
Quando a mudança é apenas cadastral, pode não existir taxa de Junta Comercial.
Porém, não é correto afirmar que toda alteração de nome fantasia é necessariamente gratuita.
Podem surgir custos quando:
- for necessário alterar também o contrato social;
- houver outras mudanças no mesmo processo;
- forem contratados serviços profissionais;
- existirem exigências específicas do órgão responsável.
Quanto tempo demora para mudar?
O tempo varia conforme o sistema e o tipo de solicitação.
Algumas alterações cadastrais podem ser processadas rapidamente.
Outras podem depender de análise ou integração com outros órgãos.
Por isso, não existe um prazo nacional garantido de aprovação imediata.
O que atualizar depois de mudar o nome fantasia?
Depois da alteração cadastral, lembre-se de atualizar também os pontos de contato com o cliente.
Por exemplo:
- site;
- redes sociais;
- Google Business Profile;
- propostas comerciais;
- assinaturas de e-mail;
- fachada;
- materiais de marketing;
- plataformas de pagamento;
- sistemas de nota fiscal, quando aplicável;
- cadastros de clientes e fornecedores.
FAQ - Perguntas frequentes sobre alteração de nome fantasia
1) Posso mudar o nome fantasia da empresa?
Sim. Empresas que possuem esse campo cadastral podem solicitar a alteração pelos sistemas correspondentes.
2) Alterar o nome fantasia muda o CNPJ?
Não. O número de inscrição permanece o mesmo.
3) Precisa alterar a razão social?
Não. O nome fantasia pode ser alterado sem mudança do nome empresarial.
4) Precisa alterar o contrato social?
Não necessariamente. Se o nome fantasia estiver previsto em cláusula contratual, pode ser necessário atualizar o documento.
5) MEI pode cadastrar nome fantasia no CNPJ?
Não. O campo foi descontinuado para o MEI na base do CNPJ desde 15 de novembro de 2023.
6) Alterar nome fantasia é gratuito?
Pode não haver taxa registral quando a mudança é exclusivamente cadastral, mas os custos dependem do procedimento necessário.
7) Nome fantasia registrado no CNPJ protege a marca?
Não. A proteção de marca é tratada pelo INPI conforme a legislação de propriedade industrial.
8) Quanto tempo demora?
O prazo varia conforme a integração dos sistemas e a necessidade de análise do pedido.
Conclusão: nome fantasia pode mudar sem trocar a empresa
Alterar o nome fantasia é diferente de mudar a razão social.
Na maioria dos casos, a empresa mantém o mesmo CNPJ e o mesmo nome empresarial, atualizando apenas sua identificação comercial nos cadastros correspondentes.
Também é importante lembrar que cadastrar um nome fantasia não equivale a registrar uma marca.
Antes de investir na nova identidade, vale pesquisar possíveis conflitos e avaliar o registro no INPI.
Veja também nosso artigo sobre como alterar a razão social, nosso guia sobre alteração contratual e o guia completo sobre societário.
Na Contabilidade.com, nós podemos orientar a atualização cadastral da empresa e cuidar das alterações necessárias quando a mudança também envolver documentos societários.
