É possível alterar a razão social de uma empresa sem trocar o CNPJ. Para isso, normalmente é necessário verificar a disponibilidade do novo nome empresarial, atualizar o instrumento societário e registrar a mudança nos órgãos competentes.
A razão social, também chamada de nome empresarial, é o nome jurídico utilizado pela empresa em contratos, cadastros públicos, notas fiscais e outros documentos oficiais.
Por isso, depois da alteração, também é importante atualizar bancos, clientes, fornecedores, sistemas e demais cadastros que utilizam o nome anterior.
Se você quer entender outras mudanças empresariais, consulte também nosso guia sobre alteração contratual.
Neste artigo você vai entender
- O que é razão social?
- É possível mudar a razão social mantendo o CNPJ?
- Como alterar a razão social passo a passo?
- Quais documentos são necessários?
- O que atualizar depois da mudança?
- Quanto custa alterar a razão social?
- Perguntas frequentes sobre alteração de razão social
O que é razão social?
Razão social é uma expressão popularmente utilizada para se referir ao nome empresarial da empresa.
É o nome utilizado juridicamente para identificar o negócio perante órgãos públicos e terceiros.
Ele pode aparecer em:
- CNPJ;
- contrato social;
- notas fiscais;
- contratos;
- contas bancárias;
- certidões;
- cadastros públicos.
No registro empresarial, o nome pode assumir formas como firma ou denominação, conforme a estrutura adotada.
Razão social e nome fantasia são a mesma coisa?
Não.
A razão social ou nome empresarial é a identificação jurídica da empresa.
O nome fantasia é o nome utilizado comercialmente perante clientes e mercado.
Por exemplo, uma empresa pode possuir:
- nome empresarial: Alfa Tecnologia Serviços Ltda.;
- nome fantasia: Alfa Tech.
Alterar o nome fantasia não necessariamente exige o mesmo procedimento utilizado para alterar o nome empresarial.
Veja nosso artigo sobre como alterar o nome fantasia da empresa.
É possível mudar a razão social mantendo o mesmo CNPJ?
Sim.
A alteração do nome empresarial, por si só, não significa criar uma nova pessoa jurídica.
A empresa continua existindo com o mesmo CNPJ, enquanto o nome cadastrado é atualizado.
Imagine uma empresa chamada:
Silva Consultoria Empresarial Ltda.
Depois de uma mudança de posicionamento, os sócios decidem utilizar:
Horizonte Soluções Empresariais Ltda.
A mudança pode ser formalizada por alteração contratual, mantendo a inscrição da pessoa jurídica.
Qualquer nome pode ser utilizado?
Não.
O nome empresarial precisa obedecer às regras do registro empresarial.
Entre os princípios aplicáveis estão:
- veracidade;
- novidade;
- identificação do tipo jurídico quando exigida.
Também não pode haver conflito indevido com outro nome empresarial protegido.
Por isso, normalmente é realizada uma pesquisa ou consulta de viabilidade antes da alteração.
MEI pode alterar a razão social?
Não de forma livre.
O Microempreendedor Individual possui nome empresarial atribuído automaticamente conforme o padrão definido pela Receita Federal.
Atualmente, ele é formado pelos oito primeiros dígitos do CNPJ seguidos do nome civil ou nome social do titular registrado no CPF.
Por isso, o MEI não escolhe uma razão social da mesma maneira que uma Sociedade Limitada.
Isso não impede que o empreendedor utilize nome fantasia ou marca comercial dentro das regras aplicáveis.
Como alterar a razão social da empresa passo a passo?
O fluxo varia conforme o estado, a natureza jurídica e o sistema integrado utilizado, mas normalmente envolve as seguintes etapas.
1. Escolha o novo nome empresarial
Antes de iniciar o processo, defina qual será o novo nome.
Em uma Sociedade Limitada, por exemplo, o nome empresarial deve observar as regras aplicáveis ao tipo societário.
Quando utilizada denominação, podem ser empregadas palavras nacionais ou estrangeiras e expressões de fantasia, observadas as normas do DREI.
A indicação do objeto social na denominação é atualmente facultativa.
2. Faça a consulta de viabilidade do nome
Antes de registrar a alteração, normalmente é necessário verificar se o novo nome pode ser utilizado.
A consulta é realizada pelo integrador estadual ou pelos sistemas ligados à Redesim.
A análise busca evitar conflitos com nomes empresariais já protegidos.
Se existir colidência relevante, pode ser necessário escolher outra opção.
3. Prepare a alteração contratual
Depois da definição do nome, a mudança precisa ser formalizada no instrumento societário.
Em uma LTDA, a alteração normalmente modifica a cláusula do contrato social que identifica o nome empresarial.
O documento deve indicar:
- nome empresarial anterior;
- novo nome empresarial;
- demais alterações realizadas no mesmo ato, se houver.
Dependendo da situação, também pode ser feita a consolidação do contrato social.
4. Atualize os dados cadastrais
A alteração também precisa ser refletida no CNPJ.
Os sistemas da Redesim integram informações entre Junta Comercial, Receita Federal e outros órgãos participantes.
Dependendo da UF, o fluxo cadastral pode envolver eventos eletrônicos e documentos gerados dentro do próprio integrador.
Por isso, não é recomendável tratar a emissão manual de DBE como uma etapa isolada idêntica em todos os estados.
5. Registre a alteração na Junta Comercial
Nas sociedades empresárias, a alteração é normalmente arquivada na Junta Comercial.
O processo pode envolver:
- consulta de viabilidade;
- instrumento de alteração;
- requerimentos eletrônicos;
- assinaturas;
- taxas registrais.
As formas de assinatura dependem do sistema adotado pela Junta.
6. Confira o CNPJ depois do deferimento
Após o registro, consulte o comprovante de inscrição e situação cadastral.
Verifique se o novo nome empresarial aparece corretamente.
Se a empresa possui filiais, também é importante conferir os reflexos da alteração nos respectivos cadastros.
Quais documentos são necessários para alterar a razão social?
A lista exata varia conforme a Junta Comercial e a natureza jurídica.
Em geral, podem ser necessários:
- contrato social vigente;
- alterações anteriores, quando relevantes;
- instrumento de alteração contratual;
- dados dos sócios;
- consulta de viabilidade aprovada;
- requerimentos eletrônicos do sistema de registro;
- comprovante de pagamento das taxas, quando houver.
Os sistemas digitais podem dispensar documentos que anteriormente eram apresentados fisicamente.
Todos os sócios precisam assinar?
Não é correto afirmar que absolutamente todos sempre precisam assinar qualquer alteração.
A aprovação e a assinatura devem observar:
- quórum legal;
- regras do contrato social;
- tipo de alteração;
- forma de deliberação utilizada.
Por isso, o contrato vigente deve ser analisado antes de preparar o ato.
O que atualizar depois de mudar a razão social?
O registro oficial não é a última etapa.
Depois da alteração, é recomendável conferir todos os lugares em que o nome anterior ainda aparece.
Bancos
Atualize os cadastros bancários da empresa para evitar divergência entre conta, CNPJ e documentos societários.
Clientes e fornecedores
Avise parceiros relevantes sobre a mudança.
Isso reduz dúvidas em:
- pagamentos;
- boletos;
- contratos;
- notas fiscais;
- cadastros internos.
Contratos
Contratos vigentes podem precisar de atualização cadastral ou termo específico, dependendo da redação utilizada.
A empresa continua sendo a mesma pessoa jurídica quando apenas o nome empresarial muda, mas é importante evitar inconsistências documentais.
Notas fiscais
Confira se o sistema de emissão de notas já está exibindo o novo nome.
Prefeitura e Sefaz
Dependendo da integração existente, informações podem ser atualizadas automaticamente.
Mesmo assim, vale conferir:
- inscrição municipal;
- inscrição estadual;
- licenças;
- cadastros fiscais.
Site, propostas e documentos comerciais
Também atualize:
- rodapés;
- propostas;
- assinaturas de e-mail;
- termos de uso;
- políticas;
- documentos comerciais.
Precisa emitir outro certificado digital depois de mudar a razão social?
Não existe uma regra geral segundo a qual toda alteração de razão social obrigatoriamente exige novo certificado digital.
A necessidade depende de fatores como:
- tipo de certificado;
- dados incluídos no certificado;
- política da autoridade certificadora;
- validação realizada pelo sistema que utiliza o certificado.
Depois da alteração, o ideal é consultar a autoridade certificadora responsável para verificar se será necessária reemissão.
Quanto custa alterar a razão social?
Não existe um valor único nacional.
Os custos podem variar conforme:
- Junta Comercial;
- estado;
- natureza jurídica;
- quantidade de alterações realizadas;
- honorários profissionais;
- eventuais registros adicionais.
Por isso, tabelas genéricas com valores de taxas podem ficar rapidamente desatualizadas.
O mais seguro é consultar a tabela vigente da Junta Comercial da UF onde a empresa está registrada.
Quanto tempo demora?
O prazo depende principalmente de:
- aprovação da viabilidade do nome;
- tempo de análise da Junta Comercial;
- qualidade da documentação;
- eventuais exigências;
- integração cadastral da UF.
Se o nome escolhido estiver indisponível ou se os documentos apresentarem divergências, o processo pode levar mais tempo.
Alterar a razão social muda o CNPJ?
Não.
A empresa continua sendo a mesma pessoa jurídica.
O número de inscrição é mantido e o nome empresarial é atualizado no cadastro.
Alterar a razão social muda o Simples Nacional?
Não apenas por causa da mudança do nome.
A razão social não determina o regime tributário.
Se a alteração envolver somente o nome empresarial, sem outras mudanças relevantes, não há razão para considerar que a empresa deixou automaticamente de ser optante pelo Simples Nacional.
FAQ - Perguntas frequentes sobre alteração de razão social
1) Posso mudar a razão social da empresa?
Sim. O nome empresarial pode ser alterado seguindo as regras do órgão de registro e da natureza jurídica.
2) A empresa perde o CNPJ quando muda de nome?
Não. A mudança do nome empresarial não cria uma nova pessoa jurídica.
3) Precisa fazer consulta de viabilidade?
Normalmente é necessário verificar a disponibilidade do novo nome no sistema de registro aplicável.
4) MEI pode alterar a razão social?
Não livremente. O nome empresarial do MEI segue padrão definido pela Receita Federal.
5) Razão social é igual a nome fantasia?
Não. A razão social identifica juridicamente a empresa; o nome fantasia é utilizado comercialmente.
6) Precisa alterar o contrato social?
Em sociedades em que o nome empresarial consta do contrato, a mudança precisa ser refletida no instrumento societário.
7) Precisa trocar o certificado digital?
Não necessariamente. A necessidade deve ser verificada conforme o certificado e a autoridade certificadora.
8) Quanto custa mudar a razão social?
O valor depende da UF, das taxas do órgão de registro e dos serviços profissionais envolvidos.
Conclusão: mudar a razão social não significa abrir outra empresa
A alteração da razão social permite atualizar o nome jurídico da empresa mantendo o mesmo CNPJ.
O procedimento normalmente envolve escolha e viabilidade do novo nome, alteração do instrumento societário, registro e atualização dos cadastros.
Depois do deferimento, também é importante atualizar bancos, clientes, fornecedores, notas fiscais e outros sistemas utilizados pela empresa.
Veja também nosso guia sobre alteração contratual, o artigo sobre alteração de nome fantasia e nosso guia completo sobre societário.
Na Contabilidade.com, nós podemos cuidar da alteração da razão social e dos procedimentos cadastrais necessários para atualizar corretamente os registros da empresa.
