O CNAE 8640-2/13 – Serviços de litotripsia corresponde às atividades médicas especializadas voltadas à fragmentação e eliminação de cálculos renais ou ureterais, popularmente conhecidos como pedras nos rins. O procedimento mais comum é a litotripsia extracorpórea por ondas de choque (LECO), técnica que utiliza ondas de choque ou ultrassom para quebrar os cálculos e facilitar sua eliminação natural pelo organismo.
Essa atividade costuma ser realizada por urologistas em clínicas especializadas, hospitais ou centros de diagnóstico, geralmente em regime ambulatorial. Do ponto de vista tributário, empresas enquadradas nesse CNAE podem optar pelo Simples Nacional, podendo ser tributadas nos Anexos III ou V, conforme o cálculo do Fator R. Para entender as alíquotas aplicáveis, consulte a Tabela do Simples Nacional ou utilize a calculadora de impostos. Também é importante compreender o regime tributário mais adequado e o processo de abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 8640-2/13 não está permitido no regime de Microempreendedor Individual (MEI). Isso ocorre porque a atividade envolve procedimentos médicos especializados e exige estrutura clínica adequada, equipamentos específicos e profissionais habilitados.
Empresas que realizam serviços de litotripsia normalmente são constituídas como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Sociedade Limitada (LTDA), dependendo da estrutura e do porte da operação.
Para conhecer as atividades permitidas no MEI, consulte a Tabela e CNAEs do MEI.
Resumo tributário do CNAE 8640-2/13
| Categoria | Regra |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional ou Lucro Presumido |
| Anexo do Simples | Anexo III ou Anexo V |
| Alíquota inicial | 6% ou 15,5% |
| Fator R | Sim |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
Empresas enquadradas no CNAE 8640-2/13 podem optar pelo Simples Nacional. O enquadramento tributário depende principalmente da relação entre a folha de pagamento e o faturamento da empresa.
Quando a folha de pagamento representa parcela relevante do faturamento, a empresa pode ser tributada pelo Anexo III do Simples Nacional, cuja alíquota inicial é de aproximadamente 6%.
Caso a folha seja inferior ao percentual exigido, o enquadramento ocorre no Anexo V, cuja alíquota inicial parte de aproximadamente 15,5%.
Assim como nas demais atividades do Simples Nacional, a tributação é progressiva e varia conforme o faturamento anual da empresa.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 8640-2/13 está sujeito ao cálculo do Fator R.
O Fator R compara a folha de pagamento da empresa com o faturamento bruto acumulado nos últimos 12 meses.
- Folha de pagamento igual ou superior a 28% do faturamento → enquadramento no Anexo III
- Folha de pagamento inferior a 28% → enquadramento no Anexo V
Veja os detalhes no guia sobre Fator R no Simples Nacional.
Atividades permitidas
- Serviços de litotripsia extracorpórea
- Fragmentação de cálculos renais por ondas de choque
- Eliminação de cálculos ureterais
- Procedimentos ambulatoriais de litotripsia
- Tratamentos urológicos para cálculos urinários
Atividades NÃO permitidas
- Cirurgias urológicas hospitalares complexas
- Serviços hospitalares gerais
- Diagnóstico por imagem sem relação com litotripsia
- Outros tratamentos oncológicos ou terapêuticos não relacionados
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 8640-2/13
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Litotripsia extracorpórea | Cirurgias urológicas complexas |
| Fragmentação de cálculos renais | Serviços hospitalares completos |
| Tratamento ambulatorial de cálculos urinários | Diagnóstico por imagem não relacionado |
| Procedimentos urológicos com ondas de choque | Outras especialidades médicas |
Abertura de empresa com esse CNAE
Empresas que realizam litotripsia precisam de infraestrutura médica adequada, equipamentos específicos e profissionais da área da saúde habilitados para realizar os procedimentos com segurança.
O processo de abrir empresa com esse CNAE envolve etapas como registro na Junta Comercial, definição da natureza jurídica, escolha do regime tributário e obtenção das licenças sanitárias necessárias.
Descritores relacionados
- Litotripsia
- Litotripsia extracorpórea
- Fragmentação de cálculos renais
- Pedras nos rins
- Tratamento de cálculos urinários
- Procedimentos urológicos ambulatoriais
Perguntas Frequentes (FAQ)
CNAE 8640-2/13 pode ser MEI?
Não. A atividade exige estrutura clínica e profissionais da área da saúde, não sendo permitida no regime de Microempreendedor Individual.
Esse CNAE tem Fator R?
Sim. O CNAE 8640-2/13 está sujeito ao Fator R, que pode alterar o enquadramento entre o Anexo III e o Anexo V no Simples Nacional.
Qual o anexo do Simples Nacional para esse CNAE?
O enquadramento pode ocorrer no Anexo III ou no Anexo V, dependendo da proporção da folha de pagamento da empresa.
Quem utiliza esse CNAE?
Clínicas urológicas, centros médicos e hospitais que realizam procedimentos de litotripsia para tratamento de cálculos renais.
Conclusão
O CNAE 8640-2/13 é utilizado por empresas da área da saúde que realizam serviços de litotripsia, procedimento ambulatorial voltado à fragmentação e eliminação de cálculos renais ou ureterais.
No Simples Nacional, a tributação pode ocorrer pelo Anexo III ou pelo Anexo V, dependendo da aplicação do Fator R e da estrutura da folha de pagamento da empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional
Portal Oficial
