O CNAE 6201-5/02 refere-se às atividades de Web Design, abrangendo a criação, desenvolvimento e confecção de páginas, portais e interfaces para a internet. Essa subclasse faz parte da Divisão 62 – Atividades dos serviços de tecnologia da informação. É indicada para profissionais e empresas de design digital que atuam de forma independente ou prestam serviços a agências e clientes corporativos.
CNAE 6201-5/02 pode ser MEI?
Não. O CNAE 6201-5/02 (Web Design) não é permitido para o regime de Microempreendedor Individual (MEI). Para formalizar a atividade, é necessário abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Consulte a lista completa de atividades no artigo: Tabela MEI 2025.
Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 6201-5/02?
O enquadramento pode ser no Anexo III ou no Anexo V, dependendo do cálculo do Fator R:
- Anexo III: alíquotas de 6% a 33% (quando a folha de pagamento ≥ 28% do faturamento/RBT12).
- Anexo V: alíquotas de 15,5% a 30,5% (quando a folha de pagamento < 28% do faturamento/RBT12).
Confira todas as faixas na Tabela do Simples Nacional 2025 .
O CNAE 6201-5/02 está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 6201-5/02 é sujeito ao Fator R. Se a folha de pagamento (incluindo pró-labore e encargos) representar pelo menos 28% do faturamento (RBT12), a empresa será tributada pelo Anexo III. Caso contrário, a tributação será pelo Anexo V. Entenda em detalhes no guia: Como calcular o Fator R em 2025.
Atividades abrangidas e não abrangidas pelo CNAE 6201-5/02
| Atividades permitidas | Atividades não permitidas |
|---|---|
| Desenvolvimento e criação de páginas e portais para internet | Serviços de design gráfico tradicional (CNAE 7410-2/02) |
| Criação de interfaces digitais e web layouts | Comércio de softwares prontos (CNAE 4741-5/00) |
| Edição e manutenção de sites | Consultoria em TI sem desenvolvimento (CNAE 6204-0/00) |
| Produção de conteúdo web sob encomenda | Desenvolvimento de programas customizáveis (CNAE 6202-3/00) |
Descritores relacionados ao CNAE 6201-5/02
- Web Design PJ
- Criação de sites
- Desenvolvimento de páginas web
- Interfaces digitais para internet
- Design e programação de portais online
Perguntas Frequentes (FAQ)
1) O CNAE 6201-5/02 pode ser MEI?
Não. Essa atividade não é permitida no MEI. O correto é abrir ME ou EPP.
2) Qual o anexo do Simples Nacional?
Pode ser Anexo III ou Anexo V, conforme o Fator R.
3) Essa atividade está no Fator R?
Sim. Está sujeita ao Fator R, impactando a tributação.
4) Como abrir empresa de Web Design?
Escolha a natureza jurídica (SLU ou LTDA), registre o CNPJ, defina o regime tributário e conte com um contador online para garantir conformidade e economia tributária.
Conclusão
O CNAE 6201-5/02 é ideal para profissionais de Web Design que atuam na criação e desenvolvimento de páginas e portais para internet. Ele pode ser tributado pelo Simples Nacional e está sujeito ao Fator R, o que permite otimização fiscal de acordo com a estrutura de folha de pagamento.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
